Acordo com os Termos

Ao acessar ou usar esta plataforma, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você discordar de qualquer parte destes termos, você não pode acessar a plataforma.

Termos de Uso do CírculoVIP

Última atualização: 17 de abril de 2026

Bem-vindo ao CírculoVIP. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma tecnológica CírculoVIP, incluindo nosso site, aplicativos móveis e serviços associados (coletivamente, a "Plataforma").

Ao acessar ou utilizar o CírculoVIP, seja como um Estabelecimento Parceiro ("Lojista") ou como um Usuário Final ("Passaporte VIP"), você concorda em se vincular a estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços.

1. Definições

CírculoVIP (Pódio Marketing) (Nós/Nossa): A empresa provedora da infraestrutura tecnológica e do software de gestão de fidelidade.
Parceiro / Lojista: O estabelecimento comercial que contrata a tecnologia do CírculoVIP para criar e gerenciar seu próprio programa de fidelidade e benefícios.
PassaporteVIP / Usuário: O cliente final que se cadastra na Plataforma para interagir com os programas de fidelidade dos Parceiros.
Ativos de Valor (Pontos/Selos/Benefícios): Unidades de valor digital concedidas pelos Parceiros aos Membros VIP de acordo com regras estipuladas exclusivamente pelos próprios Parceiros.

2. Natureza dos Serviços e Limitação de Responsabilidade

O Lojista e o Membro VIP declaram estar cientes e de acordo que o CírculoVIP atua EXCLUSIVAMENTE como uma empresa provedora de tecnologia (Software as a Service - SaaS). Nossa Plataforma fornece as ferramentas digitais para que Lojistas criem, operem e gerenciem seus próprios programas de fidelidade. Sendo assim, estabelece-se que:

Responsabilidade Exclusiva do Parceiro: Toda e qualquer responsabilidade referente à criação de regras, emissão de pontos, definição de validade de selos, estipulação de prêmios e, fundamentalmente, a entrega e o cumprimento dos resgates das recompensas e benefícios, recai única e exclusivamente sobre o Parceiro (Lojista) que instituiu o programa.
Isenção do CírculoVIP: O CírculoVIP não garante, não endossa e não se responsabiliza pelas promessas feitas pelos Parceiros. Não possuímos controle sobre a qualidade, segurança, legalidade ou efetiva entrega dos produtos, serviços ou recompensas oferecidos pelos Lojistas.
Falência ou Encerramento de Atividades: Caso um Parceiro encerre suas atividades, feche seu estabelecimento, cancele sua assinatura com o CírculoVIP ou altere as regras de seu programa de fidelidade, os pontos, selos ou benefícios acumulados naquele estabelecimento poderão ser perdidos. O CírculoVIP não fará nenhum tipo de ressarcimento, reembolso ou transferência de pontos para outros estabelecimentos sob nenhuma circunstância.
Resolução de Conflitos: Qualquer disputa relacionada a pontos não creditados, recompensas não entregues, ou insatisfação com os benefícios deve ser resolvida diretamente e exclusivamente entre o Membro VIP e o Parceiro.

3. Cadastro e Uso da Conta

3.1. Para Membros VIP

Você deve fornecer informações precisas, atualizadas e completas ao criar sua Identidade Digital VIP.
Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
É estritamente proibido criar múltiplas contas para fraudar sistemas de acúmulo de pontos, sob pena de banimento imediato e cancelamento de todos os benefícios acumulados.

3.2. Para Parceiros (Lojistas)

O Parceiro compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, honrando com todas as recompensas e promessas feitas aos seus clientes através do sistema CírculoVIP.
O Parceiro é responsável por treinar sua equipe para a correta utilização da Plataforma e concessão de pontos/selos.

4. Uso Aceitável da Plataforma

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros.
Envolver-se em atividades fraudulentas, incluindo a manipulação de saldo de pontos, criação de contas falsas ou interceptação de dados.
Distribuir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva.
Tentar acessar dados que não lhe pertencem ou testar a vulnerabilidade dos nossos sistemas de segurança.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses relativos à Plataforma CírculoVIP, incluindo, sem limitação, o software, design, logotipos, textos, gráficos e a inteligência artificial associada (Valen), são de propriedade exclusiva do CírculoVIP. O uso da Plataforma não lhe concede nenhum direito de propriedade intelectual sobre nossos serviços ou conteúdo.

6. Modificações e Interrupções no Serviço

Disponibilidade: O CírculoVIP se esforça para manter a Plataforma acessível, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro em todos os momentos, podendo haver manutenções programadas ou emergenciais.
Alterações no Serviço: O CírculoVIP reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer recurso da Plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

7. Encerramento e Suspensão

O CírculoVIP reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a seu exclusivo critério, contas de Membros VIP ou de Parceiros que violem estes Termos, que apresentem suspeita de fraude, ou que utilizem a Plataforma de maneira indevida ou abusiva, sem direito a qualquer tipo de indenização prévia ou posterior.

8. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando o fizermos, revisaremos a data da "Última atualização" no topo deste documento. É sua responsabilidade revisar estes Termos regularmente. O uso contínuo da Plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do CírculoVIP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.